A Polícia Militar Ambiental flagrou, nesta quinta-feira (9), um crime ambiental em área urbana no município de Espírito Santo do Pinhal. A ação foi realizada pela equipe da viatura A-05204, composta pelo Cb PM Ezequiel e Sd PM Emanuel, sob a coordenação do 2º Pelotão da 2ª Companhia.
Durante fiscalização de rotina para atender demandas ambientais, os policiais localizaram 14 árvores situadas em logradouro público (calçada) que sofreram poda drástica. A intervenção, realizada em área comum, não possuía qualquer autorização prévia dos órgãos municipais ou ambientais competentes.
A poda drástica é caracterizada pelo corte excessivo que impede o desenvolvimento natural da árvore ou causa a sua morte, sendo considerada uma infração grave à legislação ambiental.
Penalidades
Diante da irregularidade, a Polícia Ambiental tomou as seguintes providências:
Multa Administrativa: Foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 7.000,00, conforme o artigo 54 da Resolução SIMA 005/21.
Esfera Criminal: O caso foi encaminhado via ofício ao Distrito Policial da área. O infrator poderá responder com base no Art. 49 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê punições para quem destruir, danificar ou lesar plantas de ornamentação de logradouros públicos.
Alerta à População
A Polícia Militar Ambiental ressalta que o manejo de árvores em calçadas e áreas públicas é de responsabilidade da prefeitura ou deve ser expressamente autorizado por ela. Intervenções por conta própria sem a devida guia técnica podem resultar em pesadas multas e processos criminais.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
