Ação fiscalizou alteração de vegetação nativa em área de Preservação Permanente; local de mais de um hectare foi embargado.
Em ação integrante da Operação Piracema e em cumprimento ao CPP Digital, a Polícia Militar Ambiental autuou um proprietário rural por degradação ambiental no município de Casa Branca/SP. A fiscalização resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 31.536,00 e no embargo de mais de um hectare de terra.
A intervenção foi realizada pela equipe da viatura A-05208, composta pelos cabos PM Zanetti e PM Pedro, pertencentes ao 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, sob o comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Henri.
Durante a vistoria motivada por um Relatório de Identificação Técnica (RIT), os policiais constataram a destruição e danificação de vegetação nativa em área de Preservação Permanente (APP). O dano ambiental soma 1,0512 hectares, distribuídos ao longo de dois polígonos na propriedade.
Diante da infração constatada e após a delimitação exata da área atingida, a equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/2021. Além da penalidade pecuniária, foi determinado o embargo imediato da área degradada para assegurar a recuperação do ecossistema local.
O responsável pela área foi notificado das sanções administrativas e cientificado quanto às datas do Atendimento Ambiental. A ocorrência também será encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para providências na esfera criminal, com fulcro no artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
