Duas ações fiscalizatórias da Polícia Militar Ambiental neste sábado (05) resultaram na lavratura de Autos de Infração Ambiental (AIA) e no embargo de terras no município de Caconde. As intervenções ocorreram após o cumprimento de Relatórios de Informações Técnicas por equipes da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental.
Durante as vistorias, os policiais constataram a supressão não autorizada de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. Ambas as infrações foram registradas em áreas consideradas de preservação especial, caracterizadas como Reserva Legal.
As irregularidades resultaram em sanções administrativas e interdições territoriais.
Na primeira ocorrência, foi identificada infração em uma área de 0,55 hectare, resultando em multa no valor de R$ 3.025,00 e embargo imediato do local.
Na segunda ocorrência, foi constatada degradação em uma área de 0,38 hectare, gerando multa no valor de R$ 2.090,00 e paralisação dasatividades na área afetada.
As autuações administrativas foram fundamentadas no artigo 50 da Resolução SIMA nº 005/21. Além das penalidades financeiras e dos embargos preventivos para a recuperação da vegetação, os responsáveis responderão na esfera penal nos termos do artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
