Duas ações distintas da Polícia Militar Ambiental resultaram na aplicação de multas que somam R$ 15.115,00 e no embargo de quase 3 hectares de terras por destruição de vegetação nativa no município de Caconde. As ocorrências foram registradas nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, pela equipe do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb), sob o comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester.
Os flagrantes ocorreram durante o desencadeamento da “Operação Impacto”, realizada pelos Cabos PM Elias e PM Eduarda, a bordo da viatura A-05211.
Desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP)
Na primeira ocorrência, os policiais se deslocaram até uma propriedade rural em cumprimento a uma determinação do comando de Campinas (DvTR-1), com o objetivo de realizar a substituição de um Auto de Infração emitido anteriormente.
No local, ficou constatada a supressão de vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP), totalizando um dano ambiental de 2,55 hectares. Em razão da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 12.750,00, com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/21. A área afetada foi totalmente embargada e permanecerá sem atividades até a deliberação do Atendimento Ambiental.
Destruição de Mata Atlântica em Área Comum
A segunda fiscalização ocorreu em atendimento a um alerta emitido pelo sistema SIGAM (programa “Mais Monitoramento”). Durante a vistoria, a equipe da Polícia Ambiental flagrou a destruição de 0,43 hectares de vegetação nativa secundária, em estágio inicial de regeneração, pertencente ao bioma Mata Atlântica, localizada em área comum.
O responsável pelo imóvel foi autuado com uma multa simples no valor de R$ 2.365,00, infringindo o artigo 49 da Resolução SIMA 005/21. Assim como no primeiro caso, o terreno foi embargado pelas autoridades.
Providências Penais
Além do pesado prejuízo financeiro e do bloqueio das propriedades na esfera administrativa, os dois casos serão encaminhados via ofício ao Distrito Policial de Caconde. A Polícia Civil instaurará inquéritos para apurar a responsabilidade penal dos envolvidos, conforme previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
