Operação “Fórmula Mágica” resultou na prisão em flagrante de uma enfermeira; um médico/vereador e um agente da Fundação Casa também são investigados.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação Fórmula Mágica, com o objetivo de combater a comercialização clandestina de medicamentos utilizados para o emagrecimento, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A ação foi coordenada pelas delegacias especializadas DIG e DISE, da Delegacia Seccional de Casa Branca.
Durante a ofensiva, os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão no município. Os alvos foram: Duas residências particulares e um consultório médico.
Prisões e Suspeitos
A operação resultou na prisão em flagrante de uma enfermeira padrão, de 47 anos. De acordo com as investigações, além da enfermeira, outros dois suspeitos foram identificados e estão sob investigação: um médico que exerce o cargo de vereador na cidade e um agente da Fundação Casa.
A enfermeira detida será encaminhada à Cadeia Pública de São João da Boa Vista, onde permanecerá à disposição da Justiça aguardando a audiência de custódia.
Gravidade do Crime
O Inquérito Policial foi instaurado com base no Artigo 273 do Código Penal Brasileiro, que trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Detalhes Jurídicos Especificação
- Enquadramento Art. 273, § 1º-B, incisos I e V do CP
- Infração Venda de medicamentos sem registro nos órgãos de vigilância sanitária ou de procedência ignorada.
- Pena Prevista 10 a 15 anos de reclusão, além de multa.
Nota: A comercialização desses medicamentos sem a devida prescrição médica e fora dos canais regulamentados pela ANVISA representa um grave risco à saúde pública, podendo causar efeitos colaterais severos aos usuários.
A Polícia Civil segue com as investigações para determinar a origem dos medicamentos apreendidos e a extensão da participação de cada um dos envolvidos no esquema.
Fotos: DISE/DIG
