Um proprietário rural foi multado em R$ 10.000,00 pela Polícia Militar Ambiental nesta quinta-feira (23), após ser flagrado descumprindo uma ordem de embargo em uma área anteriormente autuada no município de Aguaí (SP).
A ação foi realizada pela equipe da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental (viatura A-05211, composta pelos cabos Zanetti e Eduarda), em cumprimento a um chamado via sistema SIGAM para fiscalizar o cumprimento das sanções administrativas no local.
Irregularidade no local
Durante a vistoria, os policiais constataram que o proprietário havia iniciado o plantio de cana-de-açúcar em parte do terreno que deveria permanecer com as atividades paralisadas por força de embargo prévio.
Diante da irregularidade, os militares lavraram o Auto de Infração Ambiental (AIA) com base no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021, estipulando a multa simples de R$ 10 mil.
Situação mantida: A corporação informou que o embargo sobre a totalidade da área segue hígido e inalterado, e novas intervenções no local continuam estritamente proibidas.
Desdobramento criminal
Além das providências administrativas e cautelares adotadas no local pela PM Ambiental, o caso foi encaminhado ao Distrito Policial de Aguaí, onde a responsabilidade penal do infrator será apurada pela Polícia Civil.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
