Ação fez parte da “Operação SP Sem Fogo”; além da multa e da apreensão do equipamento, uma área de 11,5 hectares foi embargada.
Uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental culminou na aplicação de R$ 35,5 mil em multas e no embargo de 11,5 hectares de terra nesta terça-feira (8), em São João da Boa Vista. A ação foi conduzida por equipes do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (comandados pelo Capitão PM Ivo e pelo 1º Tenente PM Henri) no âmbito da “Operação SP Sem Fogo”.
A intervenção teve início após o monitoramento via satélite identificar um ponto de queimada na zona rural do município. Ao chegarem ao local para averiguar o alerta, os policiais constataram que o fogo havia atingido um talhão de eucaliptos, embora a queimada tenha sido contida antes de alcançar a plantação de cana-de-açúcar vizinha.
Pela ausência de autorização do órgão competente para a queimada agropastoril, a equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental com base no artigo 56 da Resolução SIMA nº 05/21. Como medida administrativa, a área de 11,5 hectares afetada pelo fogo foi imediatamente embargada até a deliberação em atendimento ambiental.
Durante a mesma vistoria, os agentes flagraram um indivíduo utilizando uma motosserra para o corte das árvores de eucalipto atingidas pelo incêndio. Ao solicitarem a Licença de Porte e Uso (LPU) e a nota fiscal do equipamento, o responsável não apresentou os documentos exigidos por lei.
A conduta gerou um segundo Auto de Infração Ambiental, fundamentado no artigo 55 da mesma resolução, por uso do equipamento sem autorização. A motosserra da marca Stihl foi apreendida e permencerá depositada na sede do batalhão até o parecer final do processo administrativo.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
