Uma ação da Polícia Militar Ambiental, realizada nesta quinta-feira (16), resultou na autuação de um proprietário rural no município de Caconde. A ação, conduzida por equipes do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental, identificou intervenções irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Durante a fiscalização, baseada em um Relatório de Informações Técnicas (RIT), os policiais constataram a construção de dois açudes e de uma edificação de alvenaria em local protegido. Todas as intervenções foram realizadas sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.
Apreensão e Multa
Além das construções irregulares, as equipes localizaram uma motosserra sendo utilizada na propriedade. Ao ser questionado, o responsável não apresentou a Licença de Porte e Uso (LPU), o que resultou na apreensão imediata do equipamento.
Diante das irregularidades, foram tomadas as seguintes medidas administrativas:
- Multa Ambiental: Lavrada no valor de R$ 1.850,00, com base na Resolução SIMA nº 005/21.
- Embargo da Área: Cerca de 0,17 hectares foram oficialmente embargados, impedindo qualquer continuidade das atividades no local.
As condutas configuram infração administrativa e crime ambiental por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa. O caso também foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a apuração da responsabilidade criminal do envolvido.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
