Uma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de um proprietário rural e no embargo de uma área em Caconde (SP). O flagrante ocorreu durante o desenvolvimento da Operação Impacto, em cumprimento a um Relatório de Informação Técnica (RIT).
No local vistoriado pelos policiais, foi constatada a destruição e danificação de 0,34 hectares de vegetação nativa em área comum. Toda a intervenção foi realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente, o que configura infração administrativa e crime ambiental.
Penalidades e Embargo
Diante do crime contra a flora, a equipe do 2º Pelotão da Polícia Ambiental tomou as seguintes providências:
Multa administrativa: Foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 1.870,00, com base no artigo 49 da Resolução SIMA nº 005/2021.
Bloqueio da propriedade: A área de 0,34 hectares foi totalmente embargada e deve permanecer sem qualquer tipo de atividade até a deliberação oficial do Atendimento Ambiental.
Desdobramento Policial
Além do prejuízo financeiro e do embargo da terra, o caso ganhou contornos criminais. A ocorrência foi encaminhada ao Distrito Policial de Caconde para a abertura de inquérito, onde será apurada a responsabilidade penal dos envolvidos conforme o artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
A ação foi coordenada pelo Comando da 2ª Companhia (Capitão PM Ivo) e do 2º Pelotão (1º Tenente PM Shester), sendo executada em campo pela equipe da viatura A-05211, composta pelos Cabos PM Zanetti e Bergamini.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
