A Polícia Militar Ambiental, por meio da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5° BPAmb), realizou uma grande operação de fiscalização no município de Casa Branca/SP neste domingo (18/10). A ação visou averiguar o desmatamento ilegal de vegetação nativa em áreas comuns e de Preservação Permanente (APP).
A vistoria foi desencadeada em desdobramento a uma fiscalização prévia e em cumprimento a uma Solicitação de Relatório de Informação Técnica (SisRIT). No local, a equipe composta pelos cabos PM Luiz Augusto e Eduarda identificou a degradação de diversos pontos da propriedade:
- Estágio Pioneiro em APP: 1,87 ha (Ponto 01) e 1,01 ha (Ponto 04);
- Estágio Médio em APP: 0,79 ha (Ponto 02), 0,98 ha (Ponto 05) e 0,65 ha (Ponto 06);
- Estágio Médio em Área Comum: 0,64 ha (Ponto 03), 0,59 ha (Ponto 07) e 0,20 ha (Ponto 08).
Diante das constatações da supressão sem autorização do órgão ambiental competente, foram lavrados os Autos de Infração Ambiental respaldados nos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA nº 005/2021. As autuações aplicadas totalizam R$ 97.010,00 em multas, e uma área total de 6,43 hectares foi oficialmente embargada, devendo permanecer paralisada até deliberação do Atendimento Ambiental.
Além das sanções administrativas, a ocorrência será encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Casa Branca para apuração das responsabilidades penais dos envolvidos, com base nos artigos 38 e 38-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
