Uma fiscalização de combate a incêndios realizada pela Polícia Militar Ambiental resultou na aplicação de uma multa de R$ 31.800,00 e no embargo de uma área de 10,6 hectares nesta quarta-feira (15), no município de Aguaí/SP. A ação faz parte dos esforços da corporação para conter as queimadas descontroladas no interior paulista durante o período de estiagem.
A ocorrência foi registrada pela equipe da viatura A-05211, composta pelos policiais Cabo PM Luiz Augusto e Cabo PM Eduarda, sob a coordenação do Comandante da 2ª Companhia, Capitão PM Ivo, e do Comandante de Pelotão, 1º Tenente PM Henri, do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb).
Monitoramento via Satélite e Flagrante
A equipe de patrulhamento ambiental deslocou-se até a propriedade rural após um sinal de alerta emitido por satélite, que detectou um foco ativo de calor na região. O monitoramento faz parte das ações estratégicas da “Operação SP Sem Fogo”, que visa identificar e combater focos de incêndio com rapidez para evitar grandes desastres ecológicos.
Ao chegarem ao local exato indicado pelas coordenadas, os policiais flagraram a queima ativa de restos de cultura de citros (limpeza de pomar através do fogo) ocorrendo a céu aberto.
Autuação e Embargo
Como a atividade estava sendo realizada sem a devida licença do órgão ambiental estadual, a conduta configurou infração direta à legislação vigente.
Infração: “Fazer uso de fogo em áreas agropastoris em desacordo com a autorização do órgão ambiental competente”.
- Enquadramento Legal: Artigo 56 da Resolução SIMA nº 05/21.
- Auto de Infração Ambiental (AIA): Nº 20260715006278-1.
- Penalidade Financeira: Multa simples no valor de R$ 31.800,00.
- Sanção Administrativa: Embargo imediato da área de 10,6 hectares afetada pelas chamas, medida que permanecerá vigente até a deliberação final no Atendimento Ambiental.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
