Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na aplicação de uma multa expressiva e no embargo de uma área de preservação no município de Monte Mor. A equipe do 1º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental constatou a destruição de vegetação nativa em uma propriedade rural de aproximadamente 25 hectares, voltada ao cultivo de gramíneas para feno.
A fiscalização foi motivada por um ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA) de Monte Mor, que noticiava um possível crime ambiental vinculado a um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil (BOPC).
Constatação de Degradação Ambiental
Durante a vistoria in loco, os policiais militares ambientais identificaram a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, pertencente ao bioma Mata Atlântica. O agravante da infração é que a destruição ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Capivari.
A equipe encontrou fortes indícios do uso de fogo e de maquinário pesado na área. Entre os sinais de degradação listados no relatório técnico estão:
- Solo severamente queimado;
- Vegetação carbonizada;
- Marcas de pneus e esteiras de equipamentos agrícolas.
No total, a intervenção irregular atingiu 3,91 hectares de área protegida.
Penalidades e Encaminhamentos
Diante dos fatos, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA) nº 20260514007978-1, com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/2021. O valor da multa simples foi fixado em R$ 87.975,00, e a área degradada foi imediatamente embargada para garantir sua recuperação natural. Como não havia responsáveis no local no momento da autuação, as notificações foram realizadas via edital e carta registrada.
Irregularidade Adicional: Durante a inspeção, os policiais também flagraram um sistema de captação de água no Rio Capivari, composto por uma bomba hidráulica e estrutura de irrigação. A regularidade dessa captação e a existência de outorga serão investigadas pelo órgão competente.
O relatório da ocorrência foi encaminhado à Polícia Civil para subsidiar o inquérito criminal já existente (BOPC nº LJ5515-3/2025). Além disso, a SP Águas foi formalmente oficiada para tomar as providências administrativas cabíveis em relação ao uso da água do rio.
Equipe de Serviço: Cb PM Ferris e Cb PM Nebesnyj. Comando: Cap PM Ivo (Comandante de Cia) e 1º Ten PM Shester (Comandante de Pelotão).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
