No âmbito das ações voltadas à “Operação Semana do Meio Ambiente”, a Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização em um pátio madeireiro no município de São José do Rio Pardo, resultando na identificação de divergências graves no estoque de madeira nativa e na aplicação de uma multa que beira os R$ 3 mil.
A ação foi coordenada pela equipe do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5° BPAmb), sob o comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester.
A Fiscalização e a Irregularidade
Durante a vistoria na empresa alvo da operação, os policiais militares ambientais realizaram a cubagem (contabilização física) do estoque de madeiras e cruzaram os dados com o sistema do Documento de Origem Florestal (DOF+).
A auditoria revelou um déficit de 9,9502 m³ de madeira nativa. Isso significa que a quantidade de madeira guardada fisicamente no pátio era menor do que o volume que constava registrado no sistema oficial, caracterizando a venda de produto florestal em desacordo com a licença obtida.
O que é o DOF+?
O Documento de Origem Florestal representa a licença obrigatória para o controle do transporte, armazenamento e comercialização de produtos florestais nativos no Brasil. Qualquer incompatibilidade entre o sistema e o pátio físico configura infração ambiental.
Penalidades
Diante da constatação do crime administrativo, as equipes das viaturas A-05211 (composta pelos Cabos PM Zanetti e Bergamini) e A-05208 (composta pelos Cabos PM Elias e Pedro) lavraram o Boletim de Ocorrência Ambiental (BOA nº 20260603007521-1).
A empresa foi autuada com uma Notificação de Infração Ambiental (AIA) acompanhada de uma multa simples no valor de R$ 2.985,06. A penalidade foi aplicada com base no Artigo 47, §1° da Resolução SIMA 005/21, que rege as infrações contra a flora no Estado de São Paulo.
A Polícia Militar Ambiental reforça que a fiscalização rigorosa de pátios madeireiros é essencial para combater o desmatamento ilegal e garantir que o comércio de madeira nativa ocorra de forma estritamente sustentável e legalizada.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
