Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de um proprietário rural por crime ambiental neste domingo (26). Durante a “Operação Impacto”, os policiais constataram a destruição de vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Caconde.
A equipe da viatura A-05211 deslocou-se para averiguação após um Relatório de Informações Técnicas (RIT) apontar uma possível intervenção irregular. No local, os militares confirmaram a destruição de vegetação nativa para a construção de oito tanques de água.
A intervenção ocorreu em uma área total de 3,42 hectares, considerada protegida pela legislação ambiental devido à sua importância para o ecossistema local.
Penalidades e Embargo
Diante da irregularidade e da falta de autorização dos órgãos competentes, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental baseado no Artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/2021. O valor da multa foi fixado em R$ 51.300,00.
Além da sanção financeira, a área de 3,42 hectares foi oficialmente embargada. Isso significa que qualquer atividade no local está proibida até que haja uma deliberação oficial pelo Atendimento Ambiental.
Responsabilidade Criminal
O caso não se encerra na esfera administrativa. A ocorrência será encaminhada ao Distrito Policial de Caconde para a apuração da responsabilidade penal, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais (Nº 9.605/1998).
A operação foi coordenada pela 2ª Companhia do 5° Batalhão de Polícia Ambiental, sob o comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
