Na tarde desta terça-feira (18), policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) deram cumprimento a um mandado de prisão definitiva na Comarca de São José do Rio Pardo. A captura é fruto da Operação Guardião da Infância, que visa dar efetividade às ordens judiciais expedidas pela Justiça local.
O capturado, identificado pelas iniciais M. H. B. R., de 26 anos, possuía contra si uma sentença condenatória transitada em julgado — onde não cabem mais recursos — expedida pela 2ª Vara Cumulativa do município.
Condenação e Crimes
O homem foi condenado a cumprir 18 anos de reclusão em regime fechado. As penas são decorrentes da prática dos crimes de:
- 3s-tu-pr0 de vulnerável (Artigo 217-A do Código Penal);
- Descumprimento de medida protetiva de urgência (Artigo 24-A da Lei Maria da Penha).
Procedimentos e Transferência
Após ser localizado e detido pela equipe do SIG, M. H. B. R. foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária para a formalização do boletim de ocorrência e dos trâmites cartorários.
Na sequência, o acusado foi levado ao Pronto-Socorro local para a realização do exame de corpo de delito ad cautelam. Finalizados os procedimentos, ele foi transferido para a Cadeia Pública de Casa Branca, onde permanece à disposição do Poder Judiciário para o início do cumprimento de sua pena.
