Uma ação conjunta entre as forças de segurança e órgãos de fiscalização resultou na descoberta de um grave caso de maus-tratos e manutenção ilegal de animais silvestres e exóticos em cativeiro na cidade de Brotas (SP). A operação, realizada nesta quinta-feira (11/06/2026) dentro das atividades da “Semana do Meio Ambiente”, culminou na aplicação de multas que somam R$ 272.000,00 contra o responsável pela residência.
A ocorrência teve início após uma denúncia anônima de maus-tratos. Inicialmente, equipes da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária compareceram ao imóvel para constatar a situação e realizar o resgate emergencial dos animais. Posteriormente, o 3° Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Rio Claro (composto pelos cabos PM Jonata e Saldanha, sob o comando do 1° Tenente PM Shester e Capitão PM Ivo) foi acionado para adotar as medidas administrativas e emitir os Autos de Infração Ambiental (AIAs).
Mais de 70 animais resgatados
Ao todo, as equipes constataram que 78 animais viviam no local sob condições inadequadas. A lista de apreensões inclui espécies domésticas, exóticas e aves da fauna silvestre nativa:
- 13 cães e 24 gatos (sem raça definida);
- 17 agapornis (aves exóticas de origem africana);
- 12 canários-do-reino e 7 periquitos-australianos;
- 4 papagaios-verdadeiros, 2 periquitões-maracanãs (maitacas) e 2 periquitos-verdes.
Devido à situação precária de saúde e higiene em que se encontravam, todos os animais domésticos e silvestres foram recolhidos e destinados ao Departamento de Bem-Estar Animal do município de Brotas, onde receberão os devidos cuidados veterinários.
Multas pesadas e crime ambiental
Com base em um laudo técnico emitido por um médico-veterinário habilitado, que confirmou a prática de maus-tratos em 100% dos animais fiscalizados, a Polícia Militar Ambiental elaborou três Autos de Infração contra o proprietário do imóvel:
- Maus-tratos (R$ 234.000,00): Penalidade aplicada pela negligência e sofrimento causados à totalidade dos 78 animais.
- Introdução de espécie exótica (R$ 34.000,00): Multa gerada pela falta de nota fiscal ou de autorização legal para a criação dos 17 agapornis introduzidos no estado.
- Cativeiro ilegal da fauna silvestre (R$ 4.000,00): Pela posse não autorizada de espécies nativas (papagaios e periquitos).
Desdobramentos legais
O proprietário da residência foi detido e conduzido ao Distrito Policial de Brotas pela Polícia Civil. Além do prejuízo financeiro com as multas administrativas da Resolução SIMA nº 05/2021, o infrator foi notificado a comparecer ao Atendimento Ambiental (AA).
No âmbito criminal, ele responderá em tese pelos crimes previstos nos artigos 29, 31 e 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica o cativeiro ilegal de fauna silvestre, a introdução de espécies exóticas sem parecer oficial favorável e a prática de abuso ou maus-tratos a animais.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
