Durante o desdobramento da “Operação Impacto / SP Sem Fogo”, a equipe do 2° Pelotão da 2ª Companhia do 5° Batalhão de Polícia Militar Ambiental flagrou o desmatamento ilegal de uma área de vegetação nativa no município de Caconde, no último sábado (18).
A ação foi motivada após o recebimento de um Relatório de Informações Técnicas (RIT), que apontava a supressão irregular de vegetação na região.
O Flagrante e as Irregularidades
Ao chegarem ao local, os policiais militares ambientais constataram a destruição de 1,24 hectare de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração (bioma de floresta estacional semidecidual). De acordo com a corporação, a degradação ocorreu em uma área comum e tinha como objetivo a construção de um tanque d’água.
A intervenção não possuía qualquer tipo de autorização prévia do órgão ambiental competente, violando as diretrizes da Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e a Resolução CONAMA nº 001/1994.
Multa e Embargo
Diante do crime ecológico, a equipe composta pelos Cabos PM Luiz Augusto e Bergamini lavrou o Auto de Infração Ambiental com base no artigo 49 da Resolução SIMA 05/21, que prevê sanções para quem destrói ou danifica florestas e vegetações nativas de especial preservação sem licença.
Prejuízo ao bolso: A penalidade resultou em uma multa administrativa no valor de R$ 6.820,00.
Além do prejuízo financeiro, toda a área de 1,24 hectare foi oficialmente embargada pelas autoridades e deverá permanecer sem qualquer tipo de atividade até a deliberação oficial no Atendimento Ambiental.
Desfecho Criminal
O caso também ganhou desdobramentos na esfera penal. A ocorrência foi encaminhada ao Distrito Policial de Caconde, onde o responsável responderá com base no artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica como crime a destruição ou dano a florestas nativas ou plantadas e vegetação fixadora de dunas.
A operação na região é supervisionada pelo Comandante da Companhia, Capitão PM Ivo, e pelo Comandante do Pelotão, 1º Tenente PM Henri.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
