Em continuidade às ações da Operação Impacto, a Polícia Militar Ambiental registrou, neste domingo (26), mais uma infração contra o meio ambiente no município de Caconde. A fiscalização resultou em multa e embargo de propriedade após a constatação de danos em vegetação nativa.
A equipe da viatura A-05211, motivada por um Relatório de Informações Técnicas (RIT), identificou duas frentes de degradação em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A primeira irregularidade constatada foi o bosqueamento de 0,22 hectare, causado pelo pisoteio de gado sobre a vegetação nativa. Além disso, os policiais verificaram a supressão (retirada) de vegetação nativa em outros 0,25 hectare, totalizando quase meio hectare de área degradada sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Multa e Embargo
Pelo descumprimento das normas ambientais, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com base no Artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/21. O valor da multa aplicada foi de R$ 6.600,00.
Assim como em casos anteriores, a área total de 0,47 hectare permanecerá embargada. O proprietário fica impedido de realizar qualquer atividade no local até que a situação seja analisada e deliberada pelo Atendimento Ambiental.
Responsabilidade Penal
O relatório da ocorrência será encaminhado ao Distrito Policial de Caconde. O responsável poderá responder criminalmente conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A operação segue as diretrizes da 2ª Companhia do 5° Batalhão de Polícia Ambiental, sob supervisão do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
