No finalzinho da tarde de quarta-feira, dia 2, a pedido da Câmara Municipal, alguns vereadores reuniram-se com dezenas de professoras da Educação Municipal, juntamente com o prefeito Marcio Zanetti, o secretário municipal de Educação, Luis Carlos Caruso e o assessor jurídico da Prefeitura Adriano Zane, para elucidar o Projeto de Lei nº 23, de autoria do Executivo, que propõe revisões com relação à contagem de pontos (títulos) dos professores da Rede.
O prefeito explicou que a revisão do Plano de Magistério se tornou uma necessidade e que o PL 23 se deu após ingresso de vários professores ajuizando ações no Ministério Público.
“Estamos atendendo a uma determinação judicial para essa recontagem de pontos e títulos diante do atual quadro do magistério e posso garantir que isso não implicará em nenhuma redução de salário aos professores, muito pelo contrário. Boa parte será beneficiada com essa revisão”, observou o prefeito durante a reunião.
O vereador Fernando Gomes destacou que haviam pontos divergentes entre o PL e o Decreto, entre muitos outros questionamentos levantados pelas professoras.
Como assunto não foi esgotado nesta reunião, ficou decidido que será formada uma Comissão informal, formada por oito professores, além da participação do Legislativo Municipal, para levantar demandas ao Executivo, bem como esclarecer pontos que ainda são dúvidas aos professores.
“Mais uma vez repito: não haverá e nem é de interesse da Prefeitura alterar a legislação de garantias de direitos já adquiridos pelo magistério”, ressaltou o prefeito.
Zanetti também destacou a questão do reajuste salarial dos professores e disse que a Prefeitura não possui dotação orçamentária para repassar o índice que foi proposto pelo governo federal, que é de mais de 33% de reajuste. “São José, assim como a maioria dos municípios, não possui dotação para se pagar esse percentual. Obviamente que gostaríamos de poder fazer isso, pois lutamos e continuaremos a lutar pela Educação e pelos professores, mas realmente não temos como fazê-lo. Mas posso garantir que daremos o reajuste que for possível, dentro da margem de nossa dotação, que pode ser de 15, 20%, ainda não sabemos. Inclusive estamos aguardando o desenrolar da PEC 122 para saber se o governo federal dotará as prefeituras em suas demandas para atingir esse percentual de 33%”, concluiu.
Fonte: Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
