Os vereadores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo apresentaram 119 proposituras na terceira sessão ordinária de 2021, que se estendeu por pouco mais de duas horas. Foram 3 Moções, 25 Requerimentos e 91 Indicações, com demandas para o Executivo e outras áreas da administração municipal.
Deram entrada o Projeto de Lei 03 do Executivo, sobre abertura de crédito adicional; o PL 01 do Legislativo, que revoga a Lei Municipal 2.224; e o Projeto de Resolução 03, de autoria do vereador professor Rafael Kocian, presidente da Câmara, que altera um artigo do Regimento Interno da Câmara. Os três Projetos tramitarão normalmente nas Comissões Permanentes da Casa, para análise e emissão de pareceres.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria do vereador professor Rafael Kocian, que insere novo inciso no artigo 142 da Resolução 06/96, do Regimento Interno. Em resumo, a Resolução autoriza o líder do prefeito na Câmara a fazer a retirada de matéria da pauta, caso ache necessário e com a concordância do Executivo.
Conderg
Durante a sessão houve a indicação, após consenso do Plenário, dos vereadores Henrique Torres e Gabriel Navega para titular e suplente, respectivamente, do Conselho Fiscal do Conderg – Hospital Regional de Divinolândia. Também manifestaram interesse os vereadores Pedro Giantomassi e Fernando Gomes, que serão indicados pela Casa no próximo ano.
Expediente Livre
Assuntos de diversas áreas foram abordados e debatidos entre os vereadores durante o expediente livre, dentre eles a apresentação de um vídeo pelo vereador Toco Quessada. Gravadas na sexta-feira, dia 15, em uma casa localizada no Vale do Redentor II, as imagens mostram a situação em que se encontravam dois cachorros. Presos em um quarto cheio de fezes e sujeira, os animais estavam sem comida, desnutridos e tomando a própria urina para conseguirem se manter vivos.
“Chamei a Polícia Militar e naquele momento nada foi feito com o morador da casa. Existe uma Lei que criminaliza a prática de maus-tratos a cães e gatos, que prevê prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. E ela precisa ser cumprida”, disse o vereador durante a sessão.
Segundo ele, os cachorros foram resgatados e levados para outro lugar, o Boletim de Ocorrência foi feito e será enviado um ofício ao delegado com uma cópia do vídeo, pedindo informações sobre as providências que serão tomadas. “É preciso punir de acordo com a Lei, para que as pessoas pensem antes de maltratar um animal desse jeito”, falou Toco Quessada.
