segunda-feira, novembro 25, 2024
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Rio-pardense é multado em 3 mil e 600 reais por intervenção em Área de Preservação Permanente

Na tarde desta sexta-feira (15), em decorrência da “Operação Impacto” durante atendimento de denúncia versando sobre degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), a equipe da 2ª Cia da Polícia Militar Ambiental, composta pelo 1º Sgt PM Melizi e Cb PM Toribio, logrou êxito em constatar a veracidade da denúncia, onde ocorreu movimentação de terra para nivelamento do terreno, construção de açudes escavados, quadra de areia, lanchonete, piscina e banheiros, além da supressão de duas árvores, em São José do Rio Pardo (SP).

Toda obra estava ocorrendo em APP de curso d’água, numa área equivalente a 0,52 hectares sem necessária autorização do órgão ambiental competente. Devido a este fato, o proprietário rio-pardense foi multado em R$ 3.600,00 reais.

Dado os fatos, foram lavrados 2 autos de infração ambiental nos termos dos artigos 48 e 44 da resolução SIMA 05/21 combinado com o embargo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilidade penal.

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