quinta-feira, novembro 7, 2024
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Polícia Militar multa moradores de Tambaú e Casa Branca por Infração Ambiental

A Polícia Militar Ambiental multou nesta terça-feira (14) um morador de Tambaú (SP) em R$ 10.000,00 reais por Descumprimento de embargo e multou em Casa-branquense em R$ 1.375,00 por Supressão de Vegetação Nativa.

Em Tambaú, em decorrência da “Operação Impacto” e atendimento ao DESPACHO CTR1 o qual constatou o descumprimento de embargo por meio de imagem de satélite, a equipe composta 1° Sargento Melizi e Cabo Toribio compareceu ao local dos fatos e comprovou a veracidade dos fatos, onde a área objeto da autuação continua sendo utilizada em atividade agropastoril, estando portanto, descumprindo o embargo anteriormente imposto.

Diante dos fatos, na esfera administrativa foi lavrado o auto de infração ambiental com sanção de multa simples nos termos do artigo 74 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da responsabilidade penal.

Em Casa Branca, um morador foi multado pela mesma equipe por Supressão de Vegetação Nativa em área comum. A multa foi no valor de R$ 1.375,00.

Em decorrência da “Operação Impacto” e atendimento a denúncia SIGAM oriunda do MAIS (monitoramento por imagem de satélite) a equipe logrou êxito em constatar a veracidade dos fatos onde fora suprimida 0,25 hectares de vegetação nativa para utilização em atividade agropastoril, fora de APP e sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi elaborado o auto de infração ambiental com sanção de multa simples por violação do artigo 49 da resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da responsabilidade penal.

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