A Polícia Militar Ambiental aplicou multas que somam R$ 44.700,00 a dois infratores por destruição de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Monte Mor. A fiscalização, realizada nesta quinta-feira, 10 de outubro, ocorreu durante a “Operação Impacto/Força Total”.
Intervenção Ilegal em Curso D’água
A equipe da 2ª Companhia, 1º Pelotão do 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb) se deslocou até a Estrada da Serra, atendendo a uma denúncia de intervenção na flora.
No local, os policiais constataram que uma área de 1,49 hectare de vegetação nativa em estágio inicial (mata ciliar) havia sido suprimida dentro da APP. A destruição da mata foi motivada pela construção de um barramento em um curso d’água.
O local da intervenção foi imediatamente embargado pela Polícia Ambiental.
Responsabilidade Solidária e Multas
Os agentes identificaram dois indivíduos que atuaram de forma conjunta na realização da infração ambiental. Em razão disso, ambos foram responsabilizados solidariamente (de forma concorrente) pela destruição.
Foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental (AIA) contra os responsáveis, por infringir o Artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/2021. O valor total da multa, de R$ 44.700,00, foi distribuído entre os autuados.
A Polícia Ambiental reforça que a aplicação das multas administrativas ocorre “sem prejuízo das responsabilidades na esfera penal”, indicando que os infratores poderão responder também criminalmente pelo crime ambiental.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
