A Polícia Militar Ambiental, por meio do 5º Batalhão de Ações Ambientais (BPAmb), 2ª Companhia e 2º Pelotão, realizou duas importantes ações em Mococa nesta segunda-feira, 15 de setembro, resultando na constatação e embargo de supressão de vegetação nativa.
As operações, realizadas em decorrência de demandas do programa MAIS (Monitoramento Ambiental por Imagem de Satélite) e como parte das operações “Impacto Força Total” e “SP Sem Fogo/Impacto”, revelaram a retirada ilegal de mata nativa em áreas comuns.
Primeira Ocorrência: Ampliação de Área Produtiva
Na primeira ocorrência, a equipe composta pelo Cb PM Rodrigo e Sd PM Monteiro, constatou a supressão de 0,15 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
A área, em estágio inicial de regeneração e considerada de especial preservação, foi desmatada com o objetivo de ampliar a área produtiva, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Foi lavrado auto de infração ambiental, com aplicação de multa simples no valor de R$ 825,00, e o embargo administrativo da área afetada.
Segunda Ocorrência: Abertura de Estrada de Acesso
Pouco tempo depois, a mesma equipe identificou outra situação de supressão ilegal.
Desta vez, 0,6 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica foram removidos para a abertura de uma estrada de acesso, também em área comum e sem licença ambiental.
Para esta infração, foi aplicada uma multa de R$ 3.300,00, e a área correspondente foi embargada administrativamente.
Em ambos os casos, a supressão da vegetação nativa, protegida por lei, infringiu o artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/2021.
As ações da Polícia Militar Ambiental visam coibir crimes contra o meio ambiente, com a aplicação de sanções administrativas e a possibilidade de apuração de responsabilidade penal. Os embargos visam impedir a continuidade da degradação e permitir a eventual regeneração natural da área.
A operação reforça a importância do monitoramento ambiental e da fiscalização para a preservação da Mata Atlântica na região.
