A Polícia Militar Ambiental embargou uma área de 0,11 hectares, após constatar uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) na tarde desta quarta-feira (16), através de represamento de água para captação superficial, no município de Casa Branca.
Durante o atendimento a denúncia sobre desvio de curso d’água, a equipe composta pelo 1º sargento Melizi, cabo Pedro e soldado Monteiro, logrou êxito em constatar intervenção em APP através de represamento de água para captação superficial em dois pontos distintos para abastecer um reservatório escavado em área comum, com a finalidade de irrigação de cultura agrícola.
Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o auto de infração ambiental nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, com consequente embargo administrativo da área objeto da autuação, cabendo salientar que o infrator também responderá criminalmente com base na lei de crimes ambientais.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
