Ação faz parte da “Operação Impacto/Piracema”; área de mais de um hectare foi embargada pelas autoridades.
Uma operação da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de um proprietário rural nesta segunda-feira (02), no município de Aguaí. A fiscalização, realizada por equipes do 2º Pelotão da 2ª Companhia (5º BPAmb), identificou a destruição e danos em uma área de 1,06 hectare de vegetação nativa, incluindo zonas de Preservação Permanente (APP).
A intervenção foi constatada durante o patrulhamento da “Operação Impacto/Piracema”. Segundo o boletim ambiental, o infrator realizou a supressão da vegetação sem qualquer tipo de autorização dos órgãos competentes, o que configura crime ambiental.
Multas e Embargos
Diante da degradação encontrada in loco, os policiais elaboraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) com multa fixada em R$ 16.160,00. Além da penalidade financeira, a área foi imediatamente embargada, ficando proibida qualquer atividade no local até que o caso seja deliberado em Atendimento Ambiental.
A autuação baseou-se nos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA nº 005/21, que tratam especificamente da proteção de vegetação nativa e áreas comuns de preservação.
Responsabilidade Penal
Além da multa administrativa, o responsável responderá na esfera criminal. O caso será enquadrado nos artigos 38 e 38-A da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções para quem destrói ou danifica florestas consideradas de preservação permanente ou vegetação jurídica de biomas protegidos.
A Polícia Militar Ambiental reforça que a manutenção das APPs é fundamental para a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade local, e que as fiscalizações seguem intensificadas em toda a região.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
