Durante as ações das Operações Impacto e Piracema, a Polícia Militar Ambiental de São João da Boa Vista identificou um crime ambiental em uma propriedade rural no município de Caconde, nesta quarta-feira (11). A intervenção irregular ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Dano Ambiental e Embargo
A equipe da viatura A-05208, composta pelo 1º Sgt PM Dezidério e Cb PM Bergamini, constatou a destruição de 0,58 hectare de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração. Segundo os policiais, a vegetação foi suprimida para a construção de tanques, sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 17.400,00, com base no Artigo 43 da Resolução SIMA 05/21. Além da multa, a área foi imediatamente embargada, ficando proibida qualquer continuidade nas obras ou atividades no local.
Consequências Penais
Além da sanção administrativa (multa), o caso será encaminhado via ofício ao Distrito Policial de Caconde. O proprietário poderá responder criminalmente com base no Artigo 38 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da destruição ou dano a vegetação fixadora de dunas ou protetora de mangues, estendendo-se às áreas de preservação.
A operação foi coordenada pelo Capitão PM Ivo (Comandante de Companhia) e pelo 1º Tenente PM Shester (Comandante de Pelotão).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
