A Polícia Militar Ambiental realizou uma operação bem-sucedida nesta segunda-feira, 30 de junho, resultando na aplicação de multas e apreensão de equipamentos pesados em uma área de preservação permanente no município de Espírito Santo do Pinhal.
A ação faz parte da “Operação Impacto/SP Sem Fogo” e visa combater intervenções ilegais em áreas de vegetação nativa.
A equipe da 2ª Companhia do 2º Pelotão do 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), composta pelo 1º Sargento PM Dezidério e pelo Cabo PM Eduarda, atendeu a uma denúncia de degradação ambiental. No local, foi constatada uma intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP) que abrangia 2,60 hectares de diversas formas de vegetação.
A intervenção ocorria sem a devida autorização do órgão ambiental competente, e tinha como finalidade a manutenção e construção de um açude.
Máquinas Pesadas Apreendidas
No momento da fiscalização, os policiais encontraram no local as máquinas e caminhões sendo utilizados para cometer a infração. Foram apreendidas:
* Duas escavadeiras hidráulicas (CAT)
* Um trator esteira (CAT)
* Quatro caminhões basculantes
Multa e Embargo da Área
Diante dos fatos, foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental (AIAs), totalizando um valor de R$ 26.000,00 em multas. A infração se enquadra no artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, que trata sobre dificultar a regeneração natural de formas e vegetação.
A área afetada foi imediatamente embargada, e permanecerá assim até que o atendimento ambiental delibere sobre as medidas de recuperação necessárias.
Além das sanções administrativas, a ocorrência foi encaminhada ao Distrito Policial do município para apuração da responsabilidade penal dos envolvidos, conforme previsto no artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância da denúncia e da fiscalização para a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
