A Polícia Militar Ambiental (PM Ambiental) intensificou a fiscalização na região, resultando na aplicação de multas e no embargo de área em ocorrências distintas nos municípios de Santa Cruz das Palmeiras e Leme.
Santa Cruz das Palmeiras: Criador Amador Descumpre Acordo
Em Santa Cruz das Palmeiras, a fiscalização da equipe composta pelo 1º Sgt PM Melizi e Sd PM Monteiro (VTR A-05208) abordou a situação de um criador amador de passeriformes previamente autuado.
- Infração: “Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares, quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente”
- Valor da Multa (AIA): R$ 2.000,00
O criador havia sido notificado e se comprometido a destinar as aves depositadas sob sua guarda, após a suspensão de seu cadastro. Contudo, em refiscalização realizada neste sábado (30/11), a equipe constatou que o infrator não cumpriu a obrigação, permanecendo na posse dos espécimes.
A infração se enquadra no artigo 75 da Resolução SIMA nº 05/21, que trata do descumprimento de exigências legais dentro do prazo concedido para regularização. Não houve tipificação penal para esta conduta.
Supressão de Vegetação Nativa Leva a Multa e Embargo em Leme
No município de Leme, em área rural, uma equipe da PM Ambiental composta pelo 1º Sgt PM Dezidério e Cb PM Bergamini (VTR A-05205) identificou um crime ambiental na sexta-feira (29/11).
- Infração: “Destruir/Danificar qualquer tipo de vegetação”
- Valor da Multa (AIA): R$ 3.300,00
- Área Embargada: 0,60 hectares
Durante uma ação de fiscalização, a equipe constatou a supressão de vegetação nativa em estágio inicial em uma área fora de Área de Preservação Permanente (APP), realizada sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes.
Diante do fato, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental, com a aplicação de multa por infração ao artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21. Além da multa, foi determinado o embargo administrativo da área desmatada, sem prejuízo da responsabilização penal a ser aplicada.
Comandantes: As operações foram coordenadas pelo Cap PM Ivo (Cmt de Cia) e 1º Ten PM Shester (Cmt de Pel).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
