O governo publicou nesta quarta-feira (24) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe cigarros eletrônicos no Brasil. Reformulada na última sexta-feira, a nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.
Diante desta proibição, no final da manhã desta quarta-feira (24), após denúncia anônima, os agentes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) prenderam uma mulher na área central de Casa Branca, por comercializar cigarros eletrônicos em seu estabelecimento.
No local, os policiais civis localizaram cigarros eletrônicos expostos na vitrine para venda, o que é proibido no Brasil.
A proprietária do estabelecimento recebeu voz de prisão e foi conduzida para a base da DISE, onde foi indiciada pelo delegado de polícia Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, que comandou a ação, ratificou a voz de prisão com base nas penas do artigo 278 do Código Penal, que prevê pena de 3 anos de prisão.
Após pagamento de fiança criminal, a mulher foi colocada em liberdade para assim responder ao processo criminal.
Foto: DISE