Um morador de Tambaú e um de Santa Cruz das Palmeiras foram multados nesta quarta-feira (07) pela Polícia Militar Ambiental por deixar de atualizar o acervo faunístico e por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa em desacordo com autoridade ambiental competente.
Em decorrência da “Operação Impacto” e em atendimento a demanda de fiscalização de criador amador de passeriformes, os policiais cabos Rodrigo e Bergamini constataram plantel atualizado com 01 (uma) ave Coleirinho (Sporophila caerulescens) devidamente anilhada, porém em ato continuo os policiais constataram 03 (três) aves sem as anilhas de identificação, em uma residência em Tambaú (SP).
Diante do exposto foi confeccionado Auto de Infração Ambiental, na modalidade de multa simples, valorado em R$ 1.500,00 pois em tese o autor direto Infringiu o Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da Resolução SIMA 005/21 “por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa”.
Diante dos fatos foi confeccionado termo de apreensão e destinação de animais no qual as aves foram reintroduzidas a natureza em local apropriado. Providências penais: apresentação da ocorrência via ofício ao Distrito Policial do local dos fatos, com base no artigo 29, parágrafo 19, inciso I, da Lei Federal n° 9.605/98.
Em Santa Cruz das Palmeiras, os policiais ambientais em decorrência do atendimento a demandas atinentes a fiscalização ambiental, a equipe composta pelos Cabos Rodrigo e Bergamini realizou fiscalização em criador amador de passeriforme regularmente inscrito no cadastro técnico federal, logrando êxito em constatar a falta de (02) duas aves da fauna silvestre no plantel físico estando no endereço do cadastro Sispass.
Por esse motivo, foi lavrado (01) um Auto de Infração Ambiental nos termos do parágrafo 3°, inciso IV do Artigo 25 da Resolução SIMA-005/21, valorado em R$ 1.000,00. Solicitado bloqueio ao acesso do sistema SISPASS para o criador.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
