A Polícia Militar Ambiental (PMA) através da equipe composta pelo 1º sargento Melizi e cabos Elias e Pedro, multaram dois moradores de São João da Boa Vista nesta terça-feira (11), sendo dois por descumprimento de embargo administrativo e um por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) através de construção de galinheiro.
De acordo com as informações, em decorrência das “Operações Impacto e Piracema”, durante o atendimento de ocorrência, a citada equipe logrou êxito em constatar intervenção em APP através de construção de galinheiro sem autorização do órgão ambiental competente.
Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o auto de infração ambiental nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, combinado com a apreensão e depósito das aves ao infrator, além de embargo administrativo da área objeto da autuação. Cabe salientar que o infrator também responderá criminalmente com base na lei de crimes ambientais.
Na segunda ocorrência, um sanjoanense foi multado em R$ 10.000,00 reais. Segundo a PMA, deparou com uma roçada em APP em área contígua à fiscalizada, sendo apurado posteriormente de que a área mencionada já havia sido autuada em data pretérita e se encontrava embargada.
Diante dos fatos, na esfera administrativa foi lavrado o auto de infração ambiental nos termos do artigo 74 da Resolução SIMA 05/21 e sem prejuízo da responsabilidade penal.
Na terceira ocorrência, outro morador de São João foi multado em R$ 10.000,00 reais pela equipe da PMA. Segundo o boletim de ocorrência, durante o atendimento versando sobre intervenção em APP por meio de construção de piscina e movimentação de terra, a citada equipe constatou de que a área já havia sido autuada em data pretérita e se encontrava embargada, bem como, foi constatado ainda a alteração da área em questão, caracterizando o desrespeito a embargo.
Diante dos fatos, na esfera administrativa foi lavrado o auto de infração ambiental nos termos do artigo 74 da Resolução SIMA 05/21 e sem prejuízo da responsabilidade penal.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
