Um advogado de Casa Branca foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão após ser considerado culpado pelo crime de colaboração, como informante, para o tráfico de drogas.
A sentença, proferida nesta quarta-feira (07) pela 1ª Vara da Comarca, encerra um processo iniciado após investigações da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) apontarem que o profissional orientava uma cliente sobre o comércio ilícito.
Início das Investigações Feita pela DISE
O caso veio à tona em setembro de 2022, quando uma mulher de 43 anos, cliente do advogado, foi presa em flagrante pela DISE com um arsenal de entorpecentes: cinco quilos de maconha, crack, cocaína e 1,7 litro de lança-perfume. Com autorização judicial, a Polícia Civil acessou o conteúdo do aparelho celular da suspeita.
Nas mensagens trocadas com o advogado, os agentes descobriram que ele não se limitava ao exercício da defesa jurídica. Segundo a acusação, o profissional orientava a cliente sobre pontos estratégicos de venda de drogas na cidade e emitia alertas sobre a movimentação e atuação das viaturas policiais em Casa Branca.
Decisão Judicial
O Ministério Público, ao analisar o caso original, solicitou a abertura de um inquérito específico para apurar a conduta do advogado. No indiciamento realizado pelo delegado Dr. Wanderley Fernandes Martins Jr., ficou configurado o crime previsto na Lei de Drogas (colaborar como informante com grupo, organização ou associação destinada ao tráfico).
Na dosimetria da pena, o magistrado considerou negativa a culpabilidade do réu, fixando a pena-base acima do mínimo legal.
Pena Definitiva: 02 anos e 08 meses de reclusão.
Multa: Pagamento de 400 dias-multa.
Implicações Profissionais
Por se tratar de uma condenação criminal relacionada ao exercício da profissão, o caso pode ter desdobramentos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá instaurar um processo ético-disciplinar para avaliar a cassação ou suspensão do registro profissional do advogado.
Lembrando que o processo ainda cabe recurso!
