A Polícia Militar Ambiental multou uma empresa em Mombuca, interior de São Paulo, em R$ 63.167,00 após um incêndio em uma plantação de cana-de-açúcar atingir uma Área de Preservação Permanente (APP) com vegetação nativa. A ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (25) durante a Operação “SP Sem Fogo”, voltada para a prevenção de incêndios florestais.
A ação foi conduzida pelos cabos Duprê e Anderson, da equipe A-05206. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que o fogo, que teve início na lavoura de cana, se alastrou e causou danos significativos à mata nativa que faz parte de uma área de proteção ambiental.
As investigações da equipe apontaram falhas graves na prevenção do incêndio. Foi constatado que o aceiro — a faixa de segurança usada para impedir a propagação do fogo — não estava em conformidade com as normas, com menos de seis metros de largura e manutenção inadequada. Além disso, a empresa responsável não havia apresentado à Polícia Ambiental um Plano de Ajuda Mútua (PAM) ou um Plano de Prevenção de Incêndios (PPI).
Quatro multas e possível crime ambiental
Diante das irregularidades, quatro Autos de Infração Ambiental (AIA) foram lavrados contra a empresa, resultando na multa de R$ 63.167,00. As infrações foram baseadas em artigos da Resolução SIMA 005/21, que regulamentam danos à vegetação nativa e o não cumprimento das medidas de prevenção contra incêndios.
A ocorrência também será enviada à Polícia Civil (DP) do município para apuração de possíveis crimes ambientais, conforme os artigos 38 e 50 da Lei Federal 9.605/98, que tratam, respectivamente, de danos à vegetação de APP e crimes de poluição que resultem em danos à flora.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
