A Polícia Militar Ambiental multou uma empresa em R$ 216.900,00 reais nesta quinta-feira (26), por danificar Vegetação Nativa em Área de Preservação Permanente (APP), agravado pelo uso de fogo no município de Aguaí (SP).
De acordo com as informações, a equipe composta pelos cabos Rodrigo, Pedro e Monteiro em decorrência de Operação Impacto e Operação São Paulo Sem Fogo, com o intuito de coibir delitos de ordem ambiental e criminal relacionados à prevenção de incêndios florestais, a equipe atendeu a um foco de queimada detectado por satélite, comparecendo ao local, onde foi constatado um incêndio que atingiu uma área de plantio de cana-de-açúcar.
Foi confeccionada a planilha de nexo causal a qual obteve pontuação18 ( Nao autuar) cana de açúcar, porém por falta de manutenção de aceiro em APP, apontou autuação na área de especialmente protegida.
Diante o exposto foi lavrado o Auto de Infração referente à Área de Preservação Permanente, em desfavor da empresa na modalidade de multa simples, por infringir, em tese, o artigo 43 da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
