A Polícia Militar Ambiental multou um criador amador de passeriformes em R$ 49.600,00 no município de Espírito Santo do Pinhal, no sábado (10/05/2025). A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina no plantel do criador.
Segundo informações da equipe da Polícia Militar Ambiental, composta pelo 1º Sgt PM Melizi e Cb PM Pedro, da VTR A-05205, foram constatadas infrações administrativas de natureza leve e grave.
O criador informou aos policiais que, devido a problemas de saúde, não estava conseguindo cuidar das aves e, por esse motivo, soltou 68 dos 69 pássaros que possuía na natureza.
Apenas uma ave permaneceu no cativeiro, pois, de acordo com o criador, ela havia sido criada em cativeiro e não sobreviveria sozinha.
Diante dos fatos, a Polícia Militar Ambiental lavrou dois Autos de Infração Ambiental (AIA).
A primeira multa foi com base no artigo 25, §3º, inciso IV da Resolução SIMA 05/21, por deixar de manter atualizado o acervo faunístico, ou seja, a relação de passeriformes.
A segunda multa foi fundamentada no artigo 26, §2º, inciso I da mesma resolução, refere-se à reintrodução de 68 espécimes da fauna silvestre na natureza sem o devido parecer técnico oficial favorável e sem a licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível.
Apesar das infrações administrativas, a Polícia Militar Ambiental não adotou providências penais em relação às condutas. O caso foi registrado sob o número de Boletim de Ocorrência Ambiental (BOA) 1317/25.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
