A Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb – 2ª Cia – 2º Pel) de Aguaí realizou uma ação administrativa nesta sexta-feira (28) para formalizar a substituição de um Auto de Infração Ambiental (AIA), referente ao corte raso de três árvores em Área de Preservação Permanente (APP).
Detalhes da Ocorrência
- Natureza: Corte de árvores em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguari.
- Decisão: A medida foi tomada em decorrência de uma decisão proferida pela Comissão Regional de Julgamento (CRJ).
- Procedimento: Foi feita a substituição do AIA originalmente lavrado para garantir a “adequada responsabilização administrativa”.
- Fundamentação Legal: O procedimento seguiu o disposto no artigo 44 da Resolução SIMA nº 05/21, que trata da legislação ambiental vigente.
- Valor do AIA (Substituído): R$ 1.500,00.
A equipe policial foi composta pelo 1º Sgt PM Melizi e Sd PM Monteiro (Viatura A-05208). A substituição do Auto de Infração garante o cumprimento da legislação e formaliza a penalidade pelo dano ambiental causado na Área de Preservação Permanente.
Foto: Polícia Militar Ambiental
