O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu as inscrições para a primeira edição da série de “Oficinas Temáticas da Agricultura Familiar e Pnae”, que tem por objetivo qualificar e ampliar o processo de aquisição de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, serão realizados seis encontros virtuais de capacitação, com assuntos distintos, até o final de 2021.
A primeira oficina será realizada no dia 27 de julho, das 14h às 16h, e terá como tema: “A Agricultura Familiar e a importância da produção local”.
Publicada em 2009, a Lei nº 11.947 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE a estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos pode ser realizada por meio de chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A inclusão de gêneros da agricultura familiar no Pnae tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional possam ser consumidos diariamente por estudantes das redes públicas de todo o Brasil. Ao mesmo tempo, garante mercado para esses produtores, o que promove o desenvolvimento econômico das comunidades.
Os interessados em participar podem realizar a inscrição no site do FNDE, onde também está disponível a programação do evento. As vagas são limitadas, para permitir maior interação e colaboração entre os participantes, mas o conteúdo gravado será divulgado posteriormente.
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