Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 12 de janeiro, os vereadores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 02/2021, de autoria do Executivo.
Com a aprovação do PL, a Câmara autorizou um crédito adicional no orçamento no valor de R$ 500 mil, para a contrapartida necessária à retomada das obras do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo no Projeto de Lei proposto, R$ 60 mil correspondem à renúncia de subsídio feita pelo prefeito municipal, e o restante corresponde à análise da execução orçamentária já realizada, que tomou por base o exercício de 2020, permitindo a sugestão de anulação dos R$ 440 mil de vantagens fixas e outros encargos (cerca de 3% da previsão para 2021).
“A obra do esgoto é, sem dúvidas, a mais importante, então temos que envidar esforços no sentido de que ela saia do papel. É uma obra que atinge especificamente a questão de geração de empregos, haja vista que as grandes empresas procuram cidades que tenham 100% do seu tratamento de esgoto. Como presidente da Comissão de Justiça e Redação, eu já havia verificado a questão da legalidade e falar com os colegas e a Procuradoria Jurídica da Casa, é um Projeto de Lei totalmente constitucional”, disse o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Giantomassi, citou também os benefícios relacionados à saúde e ao lazer da população. “A obra do esgoto é um sonho antigo de todos nós, rio-pardenses. Como o Rubinho falou, é a premissa de qualquer empresa para se instalar na cidade. Além disso, passa pela questão da saúde do munícipe, do meio ambiente e do lazer, com a despoluição e a melhor utilização do rio Pardo.”
Outros Projetos
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Executivo, que revoga a Lei 4.869/2017 e regulamenta a criação e atribuições do cargo de Diretor Administrativo, escolha do Diretor Acadêmico e Vice-Diretor Acadêmico da Feuc.
Os vereadores também votaram e aprovaram o Projeto de Resolução 01/2021, de autoria do Legislativo, que revoga o Parágrafo Único da Resolução 06/96 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Requerimentos e Indicações
Durante a sessão ordinária deram entrada 58 Indicações e 24 Requerimentos de autoria dos vereadores ao Executivo e outras áreas da administração municipal.
