Nesta terça-feira, dia 5 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária de 2021, com os 13 vereadores eleitos no pleito municipal de novembro de 2020, ainda sem a presença de público em razão das medidas relacionadas à pandemia.
Em cumprimento à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Câmara, não há mais recesso parlamentar em janeiro do primeiro ano de cada nova Legislatura. “Antes os vereadores tomavam posse e entravam em recesso, e na imensa maioria das cidades brasileiras isso ocorre também, mas alteramos na última Legislatura e está valendo a partir desta”, explicou o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian.
Durante a sessão foi nomeado o vereador Pedro Giantomassi como líder do prefeito na Câmara e houve a formação das Comissões Permanentes da Casa, com seus membros acordados entre os vereadores.
Comissão de Justiça e Redação
Rubens Lobato Pinheiro Neto (presidente)
Fernando dos Santos Gomes
Lúcia Helena Libânio da Cruz
Comissão de Finanças e Orçamento
Henrique Gonçalves Torres (presidente)
Eduardo Nascimento Ramos
Paulo Sérgio Rodrigues
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Ecologia
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (presidente)
Antônio José Quessada Neto
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Thais da Silva Nogueira (presidente)
Romano Cassoli
Moraci Ballico
Para as Comissões
Na primeira sessão do ano não houve apreciação de Projeto de Lei, mas deram entrada o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 15/2020 (de autoria do então vereador Luis Henrique Artioli Tobias, que altera os requisitos para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar) e o Projeto de Resolução 01/2021 (de autoria do presidente Rafael Kocian, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 14 do Regimento Interno da Casa, em consonância com decisão do Superior Tribunal Federal). Ambos seguem para análise das Comissões Permanentes da Câmara.
