Se você se importa com seu município e quer ver o dinheiro dos impostos ser bem empregado, em melhorias para a população, participe da Consulta Pública sobre a Lei Orçamentária Anual, que está sendo promovida pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, visando concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Projeto de Lei é encaminhado à Câmara dos Vereadores, que possui prazo para aprová-lo. Para 2021, a LOA contempla um orçamento de R$ 212.520.400,00.
Você tem até dia 15 de novembro (23h59) para deixar sua opinião pelo site, clicando no botão Consulta Pública. Ela será encaminhada aos vereadores antes da à audiência pública virtual, que será realizada para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse novo formato foi escolhido em razão do comprometimento da Câmara em manter as atividades legislativas com ampla participação democrática, sem descuidar, no entanto, da saúde dos cidadãos com as medidas de contenção ao coronavírus.
Para acessar o link e participar, clique aqui:
