De 23 de novembro a 9 de dezembro, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo promoverá, pela primeira vez, o Curso de Formação de Vereadores, que é destinado aos vereadores eleitos com o objetivo de prepará-los para o exercício do mandato legislativo.
“Com mais essa iniciativa, nossa Câmara Municipal dá um importante passo para a difusão de conhecimentos das mais variadas áreas, dentro do contexto Legislativo, que permitirão aos novos vereadores transformá-los em melhorias para a sociedade durante os próximos quatro anos”, declara o presidente da Casa, vereador Luis Henrique Artioli Tobias.
O diretor Administrativo e Legislativo da Câmara, Marco Antonio Gumieri Valério, explica que o objetivo principal do curso, que foi instituído por meio da Lei nº 5002, de 7 de dezembro de 2017, é oferecer formação e qualificação para exercício do mandato parlamentar, por meio de conhecimentos necessários para o melhor desempenho das funções do vereador. “A consequência disso é a melhoria dos resultados efetivos de atendimento às necessidades da população do nosso município”, diz.
Cronograma
O curso será realizado no Plenário da Câmara Municipal, com carga horária mínima de 30 horas. As palestras serão ministradas por servidores da Casa, de áreas como Procuradoria Jurídica, Diretoria, Recursos Humanos, Secretaria, Contabilidade e Assessoria Parlamentar, que falarão sobre temas pertinentes ao exercício da vereança: Organização do Estado Brasileiro e Organização dos Poderes; Exercício do Poder Legislativo e atribuições do vereador; Lei Orgânica Municipal, com ênfase no exercício da vereança; Regimento Interno; Estrutura Administrativa da Câmara, considerações sobre o setor de Recursos Humanos; Compromissos do vereador no tocante à organização das sessões plenárias; considerações sobre o setor de Contabilidade; Homenagens e Sessões Solenes; Programa Câmara Cidadã e seu desenvolvimento nas escolas rio-pardenses.
Palestrantes convidados que também falarão aos novos vereadores já confirmaram presença, como o juiz de Direito Dr. Wyldensor Martins Soares (O Poder Judiciário – Contribuições para o exercício da vereança); o promotor de Justiça Dr. Cláudio Zan (O Ministério Público – Contribuições para o exercício da vereança – Cartilha de boas práticas legislativas); os advogados Dr. Márcio Rioli (Noções da Constituição Federal e Estadual, com ênfase no exercício da vereança) e Dr. Paulo Herculano (Participação Popular e Transparência); Vanderlei Marçola, agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Contribuições para o exercício da vereança); e Cintia Ribeiro da Silva, servidora responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
Convidados
Além dos vereadores eleitos, serão convidados a participar da formação os primeiros suplentes, o prefeito e o vice-prefeito eleitos. Serão emitidos certificados aos vereadores que frequentarem ao menos 80% das atividades programadas.
Embora a Lei preveja algumas vagas caso haja interesse de ouvintes, excepcionalmente este ano não haverá essa possibilidade, em razão das medidas de contenção do coronavírus.
