Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na aplicação de uma multa expressiva e na apreensão de um maquinário agrícola no município de Tambaú (SP). A ação foi realizada por policiais do 2º Pelotão de Pirassununga, pertencentes à 2ª Companhia do 5º Batalhão de Policiamento Ambiental.
A equipe deslocou-se até a propriedade rural indicada via coordenadas geográficas após denúncia e monitoramento de ocorrências ambientais. No local, os policiais constataram a prática de queimada não autorizada destinada ao controle fitossanitário em restos da cultura de citros. Ao todo, a queima atingiu 10,62 hectares de área agropastoril comum.
Segundo a Polícia Ambiental, a realização de queimadas agrossilvipastoris exige licenciamento e autorização ambiental prévia, devendo ser executada estritamente entre as 22h00 e as 06h00. Como as exigências legais e horários regulamentares não foram respeitados, foi lavrado o Boletim de Ocorrência Ambiental nº 9015/26.
Sanções e Apreensão
A fiscalização emitiu um Auto de Infração Ambiental (AIA) com sanção de multa simples no valor de R$ 31.860,00, com base no artigo 56, caput, da Resolução SIMA nº 05/21 (“Fazer uso de fogo em áreas agropastoris, em desacordo com a autorização obtida”). Durante a fiscalização, 01 máquina pá-carregadeira envolvida na infração também foi apreendida.
A corporação esclareceu que, por se tratar de uso irregular de fogo em área comum, o caso não enseja desdobramentos na esfera penal, permanecendo restrito às sanções administrativas previstas pela legislação ambiental.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
