A Polícia Militar Ambiental, por meio do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (sob o comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Henri), registrou duas ações de fiscalização no município de Casa Branca/SP que resultaram em autuações expressivas por destruição e supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.
Operação Dia da Árvore: Degradação em Área de Preservação Permanente (APP)
Nesta sexta-feira (18), durante as ações da Operação Dia da Árvore, a equipe formada pelos cabos PM Luiz Augusto e Eduarda (VTR A-05211) deslocou-se para cumprir um Relatório de Informações Técnicas (RIT) que apontava irregularidades ambientais no município.
No local vistoriado, os policiais constataram o cometimento da infração de destruir vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP). A área afetada vinha sendo utilizada para o cultivo de citros.
Diante da irregularidade, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (BOA 13268/2026) com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/2021. A multa aplicada atingiu o valor de R$ 31.800,00, e uma área de 2,12 hectares foi sumariamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
Fiscalização em Área Comum resulta em nova autuação
Em outra fiscalização realizada no último dia 10 de setembro, a mesma equipe policial (VTR A-05208) deu prosseguimento a um desdobramento de vistoria anterior para averiguar informações do sistema SisRIT.
Na propriedade rural, os cabos Luiz Augusto e Eduarda constataram a destruição de vegetação nativa em área comum em três pontos distintos do imóvel.
Com base no artigo 49 da Resolução SIMA nº 005/2021, foi emitido o Auto de Infração Ambiental (BOA 20260831009214-1), totalizando R$ 8.661,95 em multas. Um total de 1,5749 hectare permaneceu embargado.
Responsabilidade Penal
Ambas as ocorrências serão encaminhadas ao Distrito Policial de Casa Branca para a apuração das responsabilidades penais dos envolvidos, nos termos dos artigos correspondentes da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
