A Polícia Militar Ambiental flagrou uma série de irregularidades em Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Divinolândia (SP). As fiscalizações deste domingo (06), foram realizadas pela equipe da viatura A-05211 — composta pelos cabos Luiz Augusto e Eduarda —, resultaram em autos de infração ambiental que, somados, ultrapassam R$ 4,6 mil em multas, além do embargo de cerca de 1 hectare de vegetação atingida.
A ação teve início após o recebimento de uma denúncia formalizada pela Prefeitura Municipal de Divinolândia.
Desvio de curso d’água e movimentação de terra
Na primeira propriedade fiscalizada, os policiais constataram movimentação recente de terra e a abertura de uma valeta feita para desviar o curso natural da água em APP. Após análise da documentação, a equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental (AIA) com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21, por impedir e dificultar a regeneração natural da vegetação sem autorização do órgão ambiental.
- Penalidade: Multa simples no valor de R$ 1.350,00.
- Medida administrativa: Embargo de 0,27 hectare até deliberação em atendimento ambiental.
Aterramento de nascente em propriedade vizinha
Em desdobramento da mesma ocorrência, a equipe vistoriou o imóvel rural vizinho. No local, que possui características brejosas e solo úmido, os policiais e imagens de satélite confirmaram a movimentação de terra e o aterramento de uma nascente e de seu respectivo curso d’água, fato também narrado por moradores da região.
- Penalidade: Multa simples no valor de R$ 3.350,00.
- Medida administrativa: Embargo de 0,67 hectare.
Encaminhamento criminal
Ambos os casos serão remetidos ao Distrito Policial de Divinolândia para a instauração de inquérito. Os proprietários devem responder por crime ambiental, com base no artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998, além de haver apuração quanto à eventual prática de parcelamento irregular do solo na região.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
