No âmbito da “Operação Guardiões das Florestas”, a Polícia Militar Ambiental flagrou o desmatamento ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de São João da Boa Vista, na última sexta-feira (17).
A ação foi desencadeada após as autoridades receberem um Relatório de Informações Técnicas (RIT) indicando a supressão irregular de vegetação nativa na localidade.
O Flagrante
Durante a fiscalização, a equipe da viatura A-05208, composta pelos Cabos PM Zanetti e Eduarda, constatou a destruição de 0,13 hectare de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração. A área afetada integra o bioma de floresta estacional semidecidual.
Por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP), a intervenção dependia de rígidas licenças do órgão ambiental competente. Como o responsável não possuía nenhuma autorização prévia, a atividade foi imediatamente interrompida. A conduta infringe a Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e a Resolução CONAMA nº 001/1994.
Multa e Embargo da Área
Diante do crime ambiental, os policiais lavraram o Auto de Infração Ambiental com base no artigo 43 da Resolução SIMA 05/21, específico para a destruição de vegetação em áreas de preservação.
Penalidades aplicadas: Multa administrativa: Valor fixado em R$ 1.950,00; Sanção estrutural: A área de 0,13 hectare foi oficialmente embargada e permanecerá sem atividades até a deliberação em Atendimento Ambiental.
Desfecho na Esfera Criminal
Além das penalidades administrativas e financeiras, o caso foi encaminhado ao Distrito Policial do município. O infrator responderá criminalmente com base no artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê punições para quem destrói ou danifica florestas de preservação permanente, mesmo que em formação.
O policiamento na região pertence ao 2° Pelotão da 2ª Companhia do 5° Batalhão de Polícia Militar Ambiental, sob a coordenação do Capitão PM Ivo (Comandante da Cia) e do 1º Tenente PM Henri (Comandante do Pelotão).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
