Durante o desenvolvimento das ações paulistas “Operação Impacto” e “Operação SP Sem Fogo”, a Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa no valor de R$ 1.200,00 por degradação ambiental em uma propriedade rural no município de Mococa (SP). A ação foi desencadeada nesta terça-feira (7) em cumprimento a um pedido oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A vistoria, realizada pelos cabos PM Zanetti e Eduarda (sob o comando do Cap PM Ivo e do 1º Ten PM Henri), tinha como objetivo verificar se uma Área de Preservação Permanente (APP) local havia sido devidamente desocupada e reflorestada, conforme determinação da Promotoria de Justiça de Mococa.
Constatação de Irregularidades
Ao chegarem ao local, os policiais constataram que, embora houvesse árvores plantadas na APP até as margens do Rio Pardo, a área vinha sofrendo intervenções irregulares. Foi identificada a abertura de uma estrada limpa (caminho) que interligava a residência até a beira do rio.
Além disso, os militares constataram o processo de “bosqueamento” da vegetação. Essa prática consiste na limpeza do sub-bosque, impedindo o crescimento de plantas jovens, trepadeiras lenhosas e espécies herbáceas, o que inviabiliza a recuperação integral e a biodiversidade do ecossistema local.
Penalidades e Trâmites Judiciais
Diante das evidências, a equipe ambiental lavrou o Auto de Infração Ambiental (AIA) com base no Artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21, sob a natureza de “dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente sem autorização do órgão competente”.
Além da multa de R$ 1.200,00 na modalidade simples, a Polícia Ambiental determinou o embargo imediato da área afetada. A restrição permanecerá vigente até a deliberação oficial na data do Atendimento Ambiental.
O caso e o boletim de ocorrência serão encaminhados ao Distrito Policial de Mococa para a abertura de inquérito. O responsável deverá responder também na esfera penal, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Fotos: Polícia Militar Ambiental
