Em uma ação direcionada à proteção dos recursos naturais da região, o 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb) flagrou, neste domingo (21), uma grave infração contra a flora em uma propriedade rural no município de Mococa/SP.
A operação foi desencadeada em cumprimento a recomendações técnicas da Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR1) de Campinas, por meio do sistema E-ambiente, visando a fiscalização e a correta aplicação de sanções em áreas degradadas.
A Infração e as Penalidades
Durante as diligências no local, a equipe da viatura A-05211, composta pelos Policiais Militares Cabo PM Zanetti e Cabo PM Eduarda, fez contato com dois dos quatro coproprietários da área. Foi constatado que os responsáveis vinham impedindo e dificultando a regeneração natural de demais formas de vegetação em uma Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes.
Diante do cenário de degradação, as autoridades aplicaram as seguintes medidas administrativas com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21:
- Autos de Infração: Lavratura de dois Autos de Infração Ambiental (AIA), sob os números 2026062107174-1 e 2026062107174-2, na modalidade de multa simples.
- Valor das Multas: O valor total arbitrado foi de R$ 1.000,00.
- Sanção de Embargo: Uma área de 0,20 hectares foi oficialmente embargada, devendo permanecer sem qualquer atividade até a deliberação final no Atendimento Ambiental.
Desdobramentos Criminais
Além das pesadas sanções administrativas e financeiras, o caso ganhará contornos judiciais. A ocorrência será formalmente encaminhada ao Distrito Policial do município de Mococa para a abertura de inquérito.
Os proprietários responderão criminalmente com base no Artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A Polícia Civil também investigará indícios de parcelamento irregular do solo na propriedade fiscalizada.
Comando da Operação: A 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental é comandada pelo Capitão PM Ivo, e o 2º Pelotão está sob a coordenação do 1º Tenente PM Shester, que reiteram o compromisso do batalhão na vigilância constante contra crimes que afetam o equilíbrio ecológico e o futuro hídrico e florestal da região.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
