Durante o desenvolvimento da Operação Impacto, a equipe do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização no município de Vargem Grande do Sul neste sábado (30), que resultou na aplicação de duas multas administrativas que, somadas, ultrapassam o valor de R$ 8.100,00.
As ações ocorreram em cumprimento a determinações do Centro de Tutela Restaurativa (CTR-1) de Campinas, com o objetivo de realizar a substituição de Autos de Infração originados ainda no ano de 2019.
Destruição de Vegetação em Área de Preservação Permanente (APP)
Na primeira vistoria, os policiais militares ambientais, Cabo PM Bergamini e Cabo PM Eduarda, deslocaram-se até a propriedade indicada na viatura A-05211. No local, foi ratificada a supressão de vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP) correspondente a 0,0372 hectares.
Diante da irregularidade constatada, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (BOA 5019/2026) com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/21.
Valor da multa: R$ 1.116,00.
Medida administrativa: A área fiscalizada foi devidamente embargada e permanecerá sob restrição até a deliberação do Atendimento Ambiental.
Corte de Árvores Nativas Sem Autorização
Na mesma propriedade, a equipe ambiental atendeu a uma segunda ocorrência de crime contra a flora. Ficou constatado o corte ilegal de 14 árvores nativas, também inseridas em Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer tipo de autorização ou licença do órgão ambiental competente.
Pela infração, foi elaborado um novo Auto de Infração Ambiental (BOA 5219/2026), fundamentado no artigo 44 da Resolução SIMA nº 005/21.
Valor da multa: R$ 7.000,00.
Medida administrativa: O local também foi embargado pelas autoridades.
Desdobramentos Penais
Além do prejuízo financeiro com as multas e do embargo das propriedades, os responsáveis pelas infrações deverão responder criminalmente.
Os boletins de ocorrência foram encaminhados ao Distrito Policial de Vargem Grande do Sul, onde serão instaurados inquéritos para apuração da responsabilidade penal dos envolvidos, conforme estabelece a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental é comandada pelo Capitão PM Ivo, e o 2º Pelotão tem o comando do 1º Tenente PM Shester.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
