Uma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental resultou no embargo de uma área e na aplicação de pesadas multas neste sábado (7). A intervenção ocorreu durante a Operação Impacto, em resposta a um Relatório de Investigação Técnica (RIT) que apontava danos em Áreas de Preservação Permanente (APP) no município.
Durante a vistoria in loco, os agentes do 2º Pelotão da Polícia Ambiental constataram que a regeneração natural da flora local estava sendo impedida. O dano foi causado pela construção irregular de um barramento (represa), que provocou a supressão de vegetação e o alagamento de terras protegidas.
Ao todo, o impacto atingiu: 0,49 hectare em Área de Preservação Permanente (APP); 0,12 hectare em área considerada comum.
A soma das áreas afetadas totaliza 0,61 hectare, extensão que foi imediatamente embargada pelos policiais.
Penalidades e Valores
A falta de autorização ou licença do órgão ambiental competente resultou na lavratura de dois Autos de Infração Ambiental (AIA). Com base na Resolução SIMA nº 005/2021 (artigos 43 e 49), o valor total das multas aplicadas chegou a R$ 8.010,00.
Além do prejuízo financeiro, os responsáveis enfrentarão desdobramentos na esfera penal, conforme os artigos 38 e 50 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam da destruição de florestas de preservação e do impedimento da regeneração da flora.
Situação Atual
A área permanecerá interditada para qualquer tipo de atividade até que ocorra a deliberação oficial em Atendimento Ambiental. A ocorrência foi coordenada pelo comando da 2ª Companhia e do 2º Pelotão, sob supervisão do Cap PM Ivo e 1º Ten PM Shester.
Fotos: Polícia Militar Ambiental
